Aguiar-Branco responde a Ventura: "Não há bloqueio ao Chega"
O presidente da Assembleia da República esclarece que não tomou qualquer decisão sobre o projeto de lei do Chega, criticando a interpretação de Ventura sobre um alegado bloqueio político.
José Pedro Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República, desmentiu hoje as declarações de André Ventura, líder do Chega, que afirmou ter havido um bloqueio à legalidade de um projeto do seu partido sobre a nacionalidade. Segundo uma fonte oficial do gabinete de Aguiar-Branco, o presidente ainda não tomou uma decisão sobre a admissibilidade do referido projeto, que está atualmente em análise.
André Ventura expressou a sua intenção de apresentar recurso face a uma alegada recusa deste projeto, afirmando que o presidente da Assembleia da República deveria esclarecer a sua posição. Ventura recorreu a um parecer negativo, embora não vinculativo, dos serviços parlamentares a indicar que o diploma não se alinha com a Constituição.
Aguiar-Branco considerou este entendimento uma confusão, enfatizando que qualquer projeto deve ser analisado com atenção e que, até ao momento, ainda não houve uma decisão formal. A análise dos serviços do parlamento levantou questões sobre a constitucionalidade da proposta, ao considerar que a imposição de penas poderia resultar na perda de direitos civis, o que é considerado inconstitucional.
Além disso, o parecer também mencionou preocupações sobre a possível discriminação entre cidadãos naturalizados e cidadãos de origem, sugerindo que tal distinção pode infrigir o princípio da igualdade consagrado na Constituição da República.