Ativistas lançam app para mapear casas abandonadas, mas proprietários contestam legalidade
Uma nova app chamada 'Devolutos' visa mapear casas vazias em Portugal, mas a Associação Nacional de Proprietários considera a iniciativa ilegal e ameaça recorrer aos tribunais.
A aplicação digital 'Devolutos', criada por um grupo de ativistas, tem como objetivo mapear as casas e prédios desocupados em Portugal, especialmente na cidade de Lisboa. Nelson Vassalo, um dos membros do coletivo, afirma que o projeto procura tirar à luz um problema social grave: a presença de imóveis vazios em centros urbanos que poderiam ser recuperados.
A app permite que qualquer utilizador fotografe imóveis devolutos e os adicione a um mapa online. Segundo dados disponíveis, Lisboa possui cerca de 48 mil casas desocupadas. O objetivo é aumentar a visibilidade destes imóveis e contribuir para a resolução da crise de habitação, demonstrando que as cidades têm capacidade para acomodar as necessidades habitacionais da população.
No entanto, a Associação Nacional de Proprietários levanta questões sobre a legalidade da aplicação, considerando que fotografar e divulgar propriedades privadas sem autorização é ilegal. O presidente da associação, António Frias Marques, não descarta a possibilidade de mover ações judiciais contra os criadores da app, sublinhando que a resolução dos problemas de habitação não pode recair sobre os cidadãos individuais.
Frias Marques destacou que muitas casas devolutas resultam de situações de longa duração, onde inquilinos pagavam rendas baixas e as propriedades necessitam de investimentos elevados para serem colocadas novamente no mercado. Por exemplo, a reabilitação de uma casa de 100 metros quadrados em Lisboa pode exigir cerca de 40 mil euros.
O diretor da associação também expressou preocupação com a possibilidade de a app incluir fotografias de edifícios de maior porte que estão em processo de transformação em novos projetos, como hotéis, mas que ainda não iniciaram obras.
Os fundadores da 'Devolutos' e a Associação Nacional de Proprietários divergem também nas questões relacionadas com heranças, com Vassalo defendendo que é necessário agilizar esses processos, enquanto Frias Marques menciona que já existe legislação que permite a locação de imóveis durante o trâmite de herança.
A aplicação 'Devolutos' pretende expandir-se para outras áreas metropolitanas e para o restante país, mas os proprietários afirmam que farão ações necessárias para defender os seus direitos em relação a propriedades privadas.