Carolina do Norte avança com lei que restringe direitos de transexuais

O Senado da Carolina do Norte, num ambiente de crescente tensão, aprovou um projeto de lei que visa regular a questão da pornografia, ao mesmo tempo que adiciona controvérsias relacionadas com os direitos das pessoas transexuais. A nova legislação assegura proteção a mulheres e menores na pornografia, mas inclui disposições que proíbem procedimentos de transição de género financiados pelo Estado e terapia hormonal para prisioneiros transexuais.

Além disso, a lei exige que quando uma pessoa trans altera o seu sexo no registo civil, a nova certidão de nascimento deve ser anexada à antiga. O projeto reforça a noção proveniente da administração Trump de que só existem dois sexos, algo defendido pelo senador republicano Buck Newton, que argumentou que o uso de termos como "pessoa grávida" contribui para a "apagamento sistemático das mulheres da linguagem".

A versão inicial da legislação focava na redução da exploração sexual de mulheres e menores, estabelecendo requisitos de verificação de idade e consentimento em sites de pornografia, bem como permitindo que artistas removam o seu conteúdo independentemente da sua idade.

Após as alterações, os democratas expressaram forte oposição, considerando que o projeto se desviou do seu objetivo inicial. O líder democrata no Senado, Sydney Batch, afirmou que as alterações tornaram o problema mais difícil de resolver.

Outra proposta aprovada, a "Lei de Proteção dos Pais," impede que pais de crianças transgénero sejam acusados de abuso ou negligência por criarem os seus filhos de acordo com o sexo biológico atribuído à nascença. O projeto está a ser analisado pelo governador democrata Josh Stein, embora se anteveja que, mesmo que seja vetado, a maioria republicana na Câmara conseguirá anular o veto.

Nos últimos meses, a administração Trump tem focado em restringir os direitos das pessoas trans, incluindo mudanças na forma como os marcadores de sexo são tratados em passaportes e a proibição da inclusão de tropas transgénero nas forças armadas. As recentes legislações da Carolina do Norte não só seguem essa linha de pensamento como também ampliam os limites já impostos nas sessões anteriores pela Assembleia Geral, dominada pelo Partido Republicano.

O debate em torno do projeto foi intenso e prolongado, com manobras parlamentares por parte dos democratas a atrasarem a votação, mas a legislação acabou por ser aprovada. Agora, a proposta tem de voltar à Câmara para validação das alterações efectuadas antes de seguir para a decisão final do governador.

Essas medidas levantam questões sérias sobre os direitos das pessoas trans e a possibilidade de se manterem práticas que podem levar à discriminação e ao preconceito em nome de uma suposta proteção à linguagem e à identidade feminina.