Comissão Europeia estabelece novo apoio estatal para energias limpas

A Comissão Europeia deu um passo importante ao adotar um novo quadro de auxílios estatais, que irá vigorar até 31 de dezembro de 2030. Esta medida visa acelerar a implementação do Pacto da Indústria Limpa, facilitando a concessão de ajudas que promovam o desenvolvimento de energias renováveis, a descarbonização da indústria e a garantia de capacidade suficiente na produção de tecnologias limpas.

Os países da União Europeia poderão agora disponibilizar até 200 milhões de euros por beneficiário para apoiar a descarbonização de processos industriais. Este apoio pode ser dirigido a investimentos na eletrificação, na captura e armazenamento de carbono, ou na substituição de combustíveis poluentes por alternativas mais limpas, como o hidrogénio ou a biomassa.

Segundo a nota informativa do executivo comunitário, este quadro abrange um leque diversificado de tecnologias de descarbonização, que inclui a eletrificação, o hidrogénio, a biomassa e a captura, utilização e armazenamento de carbono.

A nova estrutura simplifica as normas sobre auxílios estatais em cinco áreas principais. Destacam-se o suporte ao desenvolvimento de energias renováveis e combustíveis de baixo carbono, bem como a redução temporária de até 25% nos preços da eletricidade para utilizadores que consomem particularmente muita energia. Tal medida visa facilitar a transição para uma eletricidade mais limpa e acessível, promovendo a descarbonização dos processos em já existentes.

Adicionalmente, os Estados-membros poderão promover a capacidade de fabrico de tecnologias limpas na UE, reduzindo o risco de investimentos privados em energia limpa, descarbonização, tecnologias sustentáveis, infraestruturas energéticas e projetos que favoreçam a economia circular.

O Pacto da Indústria Limpa estabelece medidas concretas para transformar a descarbonização em um motor de crescimento para as indústrias europeias, como a diminuição dos custos energéticos.