Debate sobre Horários Comerciais Ganha Força: CCP Apoia Discussão

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) manifestou, esta quarta-feira, a sua aprovação em relação à promoção de um "debate alargado" sobre os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, incluindo a proposta do PCP que sugere o encerramento das lojas aos domingos e feriados.

No comunicado emitido, a CCP expressa a sua vontade de discutir o "regime dos horários de funcionamento", salientando a diferença notória entre as normas legais e a prática actual. João Vieira Lopes, presidente da CCP, sublinha que ao longo dos anos a confederação tem observado a evolução dos horários no comércio em diversos países europeus.

“Para nós, este tema não deve ser evitado; muito pelo contrário, requer uma análise séria e aprofundada, longe de simplificações ou politicismo. Estamos a falar de uma questão que afecta empresas de diferentes dimensões, trabalhadores e consumidores, sem descurar o impacto do comércio electrónico”, acrescenta Vieira Lopes.

A CCP ressalta ainda que "Portugal apresenta uma das maiores janelas horárias de funcionamento em comparação com outros países europeus", justificando a necessidade de confrontar práticas e soluções de diversas realidades. Por isso, a confederação propõe a criação de um Grupo de Trabalho que inclua todos os interessados para acompanhar este assunto.

“Não nos opomos a possíveis restrições regulamentadas, contanto que sejam implementadas com equilíbrio. Porém, é essencial que haja um debate claro e participativo sobre a questão”, afirma o líder da CCP.

O deputado do PCP, Alfredo Maia, reiterou, durante declarações na Assembleia da República, que o objetivo do projeto de lei é assegurar o "direito fundamental" ao descanso dos trabalhadores. Segundo Maia, muitos trabalhadores referem a dificuldade em conciliar a vida familiar com os horários exigidos pelo trabalho.

Com o intuito de abordar esta problemática, o PCP propõe o encerramento do comércio em geral aos domingos e feriados e, durante a semana, o encerramento às 22h00, com exceções para a restauração e serviços culturais.