IL Reitera a Necessidade de um Círculo Nacional de Compensação nas Legislativas

A Iniciativa Liberal (IL) apresentou hoje novamente, no parlamento, a sua sugestão para estabelecer um círculo nacional de compensação que permitiria a eleição de 30 deputados nas legislativas, numa tentativa de mitigar o problema dos votos que acabam por ser desperdiçados. Esta proposta já tinha sido avançada em legislaturas anteriores e surge agora na sequência de uma recente eleição que a IL considera ter evidenciado um “caso evidente de injustiça” no sistema eleitoral português.

Na sua argumentação, a IL defende que “o sistema eleitoral português necessita de ser reformado” de modo a garantir uma representação mais equitativa entre os cidadãos e a Assembleia da República. Apontam para a necessidade de abordar a discrepância representativa entre o interior e o litoral, bem como a problemática do “voto tático”, que se intensifica sob o modelo atual.

De acordo com a IL, “ao não se respeitar a proporcionalidade do sistema eleitoral, transmite-se a ideia de que há votos mais significativos do que outros”. Esta situação leva os eleitores dos menores círculos a optarem por candidaturas que não correspondem às suas opções preferenciais, sempre em busca da escolha menos desfavorável entre os partidos com maior expressão, com receio de não ver qualquer deputado eleito na sua área.

A IL compara a situação com os sistemas uninominais que existem em países como o Reino Unido ou os Estados Unidos, onde o chamado “voto tático” tende a prevalecer. Afirmam que em Portugal também há uma tendência semelhante, que contraria os fundamentos da representação proporcional.

O partido sublinha que a Constituição Portuguesa já prevê a possibilidade de implementar um círculo de compensação e que se mostra “disponível para ajustar o modelo eleitoral às várias alterações que ocorreram ao longo da democracia, respeitando a visão constitutiva e a representação proporcional”.

No esquema sugerido pela IL, os eleitores mantêm a possibilidade de votar nos seus distritos, contudo a distribuição final de mandatos na Assembleia será quase proporcional ao resultado da votação a nível nacional. Primeiro, serão eleitos os candidatos de cada distrito, seguidos pelos candidatos do círculo de compensação.

A escolha de 30 como o número ideal de deputados a eleger por este círculo resulta de um conjunto de simulações baseadas nas últimas eleições deste século, que demonstraram que essa é a quantidade adequada para assegurar a proporcionalidade nas votações.

A IL refere que, considerando as oscilações que podem ocorrer no cenário político, é vital implementar medidas que garantam uma representação estável e fiável ao longo do tempo.

Um estudo revelou que, nas últimas eleições legislativas, cerca de 1,2 milhões de votos foram “desperdiçados”, representando 20,4% do total, afetando especialmente as áreas do interior do país.

Em maio de 2024, os projectos da Iniciativa Liberal, do Livre e do Bloco de Esquerda para a criação do círculo eleitoral de compensação deram entrada directamente na especialidade, sem votação na generalidade.

No entanto, durante o debate que precedeu a votação, os três projectos foram alvo de críticas por parte do PS, do PSD e do Chega, além de algumas observações por parte do PCP.