IRS: A Nova Redução que Beneficia a Classe Média

A bastonária da Ordem dos Contabilistas, Paula Franco, afirmou que a recente proposta de redução das taxas do IRS é "fundamental" e traz impactos positivos, especialmente para a classe média, que suporta grande parte da carga fiscal.

"A diminuição é necessária uma vez que, desde a entrada da 'troika', o IRS, particularmente no que se refere ao trabalho dependente, sofreu um aumento significativo", declarou Paula Franco em declarações à agência Lusa.

Um dos pontos mais relevantes da proposta aprovada em Conselho de Ministros é a inclusão dos rendimentos até ao oitavo escalão. "Esta medida abrange rendimentos mais elevados, mas que essencialmente afetam a classe média, que, no fundo, paga a maior parte dos impostos sobre o rendimento", explicou.

A bastonária ressaltou que muitos trabalhadores que já apresentam rendimentos mais altos, fruto das suas competências e desempenho, ficaram excluídos das anteriores reduções do IRS.

Embora considere a medida "positiva", Paula Franco advertiu que o ajustamento nas taxas de retenção do IRS anunciado pelo Governo influenciará o montante final a pagar. "Historicamente, as retenções eram excessivas, levando a que os contribuintes pagassem mais ao Estado e depois recebessem reembolsos de IRS. Com a atualização das tabelas de retenção, esses adiantamentos aproximam-se do valor final que deve ser pago, pelo que os contribuintes não devem contar com reembolsos tão elevados", afirmou.

No passado dia 4, o Conselho de Ministros deu luz verde a esta proposta de lei, que prevê uma redução adicional de 500 milhões de euros no IRS a ser aplicada ainda este ano, com a proposta já enviada ao parlamento.

Segundo o comunicado emitido, esta medida representará um novo alívio fiscal, com redução das taxas marginais em todos os escalões, até ao oitavo. O Governo também expressou a intenção de alinhar o imposto retido o mais próximo possível do que será devido no final do ano.

No mesmo comunicado, sublinharam que novas tabelas de retenção na fonte, com efeito retroativo a janeiro, serão implementadas para refletir a redução das taxas do IRS.

Em entrevista à RTP, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, frisou que esta é a terceira redução do IRS sob a sua liderança e prometeu continuar a diminuir essa carga fiscal ao longo da legislatura.

Com a aplicação desta redução em todos os escalões, à exceção do mais elevado, pretende-se aumentar o rendimento disponível das famílias, em especial das classes médias, superando as previsões do Orçamento do Estado para 2025.

O Governo também destacou que, com esta nova diminuição, as famílias da classe média e os escalões mais baixos irão beneficiar de um "alívio fiscal ainda mais significativo" em comparação com o que estava anteriormente previsto para 2024.