Medidas em resposta ao apagão: Governo apresenta plano para a segurança energética

No próximo dia 28 de julho, o Governo português vai divulgar um conjunto de medidas destinadas a aumentar a segurança do sistema elétrico nacional, em resposta ao apagão que ocorreu a 28 de abril, afetando milhões de cidadãos em Portugal e Espanha.

Esta data marca exatamente três meses após o incidente e, segundo a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, o objetivo é "atuar já" com base nas primeiras conclusões técnicas para preparar o país na mitigação de futuros impactos.

"As conclusões finais do relatório independente ainda não estão disponíveis, mas já recebemos recomendações técnicas suficientes para iniciar a nossa ação. E é exatamente isso que vamos fazer", declarou a ministra após uma reunião em Bruxelas com a Agência Europeia dos Reguladores da Energia (ACER), que está a realizar uma auditoria europeia sobre o ocorrido.

As ações previstas incluem o aumento do armazenamento de energia, a melhoria na capacidade de resposta em situações de emergência do sistema elétrico — aumentando para quatro o número de centrais capazes de reiniciar a rede de forma autónoma — e a aceleração do licenciamento de comunidades de energia e de projetos de autoconsumo.

Serão ainda exploradas soluções para fortalecer a resiliência de infraestruturas críticas, como centros de saúde e sistemas de comunicações, através da instalação de sistemas de produção de energia renovável combinados com baterias. "É essencial preparar melhor a sociedade para reagir a estas situações", enfatizou a governante.

O pacote de medidas, discutido durante a mesma reunião, incluirá propostas legislativas para facilitar a implementação destas soluções, além de um reforço no controlo de tensão nas centrais renováveis, alinhado com as diretrizes recentemente estabelecidas em Espanha.

A ministra assegurou que o relatório em elaboração pela ACER será "verdadeiramente independente" e que a conclusão desse estudo está prevista para o final de 2025, após a última reunião técnica marcada para outubro.

Entretanto, a governante confirmou que algumas conclusões preliminares já foram validadas: o apagão teve origem no sudoeste de Espanha e foi causado por uma combinação de vários fatores, incluindo falhas no controlo de tensão, sem indícios de ciberataque. Estas conclusões coincidem com as divulgadas recentemente pelo Governo espanhol.

Questionada sobre possíveis pedidos de indemnização a Espanha, a ministra esclareceu que este não é o principal foco do Governo. "O que queremos, acima de tudo, é compreender profundamente o que ocorreu, identificar as causas reais e implementar medidas para evitar repetições", enfatizou.

Maria da Graça Carvalho sublinhou também que o episódio que deixou Portugal e Espanha sem eletricidade por quase 12 horas acelerou a cooperação europea, revelando que foi assinado recentemente um acordo entre os governos de França e Espanha e o Banco Europeu de Investimento para financiar com cerca de 1,6 mil milhões de euros a melhoria de uma das interligações elétricas com a Península Ibérica, uma antiga reivindicação de Portugal.

No que toca aos preços da energia, especialmente os combustíveis, a ministra mostrou-se cautelosamente otimista, apesar da instabilidade no Médio Oriente. "Portugal está relativamente protegido devido à diversidade de fornecedores e rotas. As nossas importações provêm principalmente do Atlântico, não do estreito de Ormuz, originando do Brasil, Argélia, Estados Unidos e Nigéria", concluiu, afirmando que o Governo continuará a monitorizar a situação em colaboração com as entidades do sector.