Nova Estratégia do Governo para Combater a Crise Habitacional e Controlar Preços

O Governo liderado por Luís Montenegro coloca a "garantia de habitação de qualidade para todos" como um dos seus principais compromissos. Numa tentativa de enfrentar a crise habitacional, foi anunciada uma nova legislação integrada no programa 'Construir Portugal', com um conjunto de medidas destinadas a responder aos desafios atuais.

Segundo um comunicado oficial, a nova política habitacional é "centrada no aumento da oferta" nas vertentes pública, privada e cooperativa. A ideia é simplificar o processo de licenciamento e restaurar a confiança no mercado de arrendamento. A abordagem do Executivo pretende ser abrangente, envolvendo todos os níveis de governo, incluindo municípios, cooperativas e o setor privado, com um especial foco em construção e reabilitação.

Entre os principais objetivos, destaca-se a intenção de "controlar a escalada de preços" e de facilitar o acesso à habitação para aqueles que residem e trabalham em Portugal. O plano visa, igualmente, apoiar diferentes gerações — desde os jovens às famílias e idosos — tanto nas áreas urbanas como nas rurais.

A Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) manifestou apoio às novas políticas, especialmente no que diz respeito ao aumento da oferta habitacional e arrendamento acessível. Contudo, a associação advertiu para o risco de excessiva regulação e falta de clareza na implementação das medidas, enfatizando a necessidade de um modelo eficaz que mitigue obstáculos burocráticos históricos.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, também anunciou que a regulamentação do fundo de emergência para a habitação, inicialmente proposto pelo partido Livre, será avançada em "poucas semanas". Além disso, indicou que podem ser implementadas regras "mais restritivas" em relação à publicidade de jogos online.