Petição contra reformas da Lei da Nacionalidade supera 7.500 assinaturas
Uma petição que se opõe à alteração da lei da nacionalidade recolheu mais de 7.500 assinaturas e será discutida na Assembleia da República.
Hoje, a petição contra a alteração da lei da nacionalidade já acumulava 7.843 assinaturas. Os signatários exigem a implementação de um "regime transitório justo" que mantenha o prazo de cinco anos para a naturalização dos estrangeiros atualmente residentes em Portugal, caso se concretize uma modificação na legislação vigente.
Os apoiantes pedem que, se houver revisão do quadro legal que aumente o tempo de residência necessário para a aquisição da nacionalidade, se estabeleça um regime que preserve os cinco anos para os estrangeiros que já residem de forma legal no país no momento da entrada em vigor das novas regras.
“Acreditamos que é viável implementar as reformas necessárias mantendo a segurança jurídica e respeitando as expectativas dos imigrantes que já se encontram em Portugal e que seguem as normas em vigor”, afirmam os subscritores na petição.
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Além disso, salientam que muitos estrangeiros planejaram o seu futuro com base no prazo de cinco anos para a naturalização e defendem que novas exigências não podem prejudicar aqueles que já iniciaram o processo de integração conforme a legislação anterior. Se o intuito for limitar a imigração futura, a aplicação das novas regras aos já residentes não atenderá esse objetivo, argumentam.
“Para milhares de famílias, muitas das quais provenientes de contextos de autoritarismo ou conflito, a obtenção da nacionalidade portuguesa é essencial, garantindo segurança e dignidade", terminam por referir no documento.
Por sua vez, o ministro António Leitão Amaro, anunciou durante um briefing do Conselho de Ministros que está a ser preparada uma proposta para a criação de uma unidade de estrangeiros e fronteiras na Polícia de Segurança Pública, visando restabelecer uma "polícia de fronteiras". Além disso, foi decidido que o prazo para a atribuição da nacionalidade será alargado para sete anos para cidadãos lusófonos e até dez anos para aqueles provenientes de outras nações. O ministro destacou a necessidade de reforçar a "ligação efetiva à comunidade nacional” na proposta de alteração à lei da nacionalidade.