Reino Unido alivia requisitos para residência permanente de cidadãos europeus

O Governo britânico revelou hoje uma alteração significativa nas regras de imigração, permitindo que cidadãos da União Europeia, assim como os seus familiares, possam conquistar o estatuto de residente permanente. Esta possibilidade será válida para quem não tenha estado ausente do Reino Unido por mais de 30 meses (2,5 anos) dentro de um período de cinco anos.

A nova legislação poderá beneficiar aproximadamente 1,6 milhões de cidadãos europeus e seus familiares que já detêm o visto de residência provisória, conhecido por pre-settled status. Este dado é suportado por estatísticas divulgadas no início de junho.

Até ao final de março, mais de 4,2 milhões de cidadãos europeus e os seus familiares conseguiram obter a autorização de residência permanente (settled status), enquanto que 2,9 milhões conseguiram o estatuto provisório através do sistema de registo de cidadãos da UE (EUSS). A inclusão dos dados dos portugueses é relevante, com 312 mil a desfrutarem do estatuto permanente e 177 mil do provisório.

As normas do EUSS foram implementadas a partir de 2018 e, até agora, exigiam que os indivíduos tivessem residência contínua no Reino Unido por cinco anos para poderem solicitar o estatuto permanente. As regras anteriores também especificavam que qualquer ausência superior a seis meses num período de um ano resultaria na anulação do estatuto provisório e da possibilidade de solicitar a residência permanente.

O EUSS foi criado na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) e da consequente limitação à liberdade de circulação, aplicando-se a cidadãos dos 27 Estados-membros da UE, assim como a cidadãos da Islândia, Suíça, Noruega e Liechtenstein.

A associação the3million, que defende os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido, expressou satisfação com a decisão do governo britânico. A sua CEO, Andreea Dumitrache, comentou à Agência Lusa que esta questão tem sido recorrente entre cidadãos que, por diversos motivos, foram forçados a deixar o Reino Unido por mais de seis meses, incluindo para cuidar de familiares doentes ou devido a restrições da pandemia.

“Embora houvesse uma certa flexibilidade para exceções, muitos encontraram barreiras na hora de comprovar ao Ministério do Interior que tinham um motivo justificado”, acrescentou Andreea, manifestando esperança de que a nova regra traga alívio a muitos que aguardam a obtenção do estatuto de residente, já que a comprovação da residência acumulada será menos complicada.

No entanto, a ativista alertou que outras dificuldades persistem no EUSS, particularmente no que se refere ao comprovativo de residência digital, que tem apresentado falhas. “Existem cidadãos que, mesmo já tendo recebido o estatuto de residência, ainda encontram dificuldades em validar os seus direitos”, lamentou.

Andreea também destacou os problemas que as novas autorizações de viagem eletrónicas têm causado, uma vez que algumas pessoas viram o seu embarque negado.

Em janeiro, o governo britânico já havia anunciado a atribuição automática do visto permanente para os detentores de estatuto provisório que completassem cinco anos de residência ininterrupta, sem ausências superiores a seis meses.