Supremo Tribunal dos EUA mantém suspensão de financiamento público à Planned Parenthood

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu, numa votação dividida, manter a retirada do financiamento público à Planned Parenthood na Carolina do Sul, uma organização proeminente de planeamento familiar. Esta decisão pode inspirar outras jurisdições conservadoras a adoptar medidas semelhantes.

A questão em causa, que não se relaciona diretamente com o direito ao aborto — a legislação do estado permite a interrupção da gravidez até às seis semanas — refere-se, antes, ao corte de financiamento a instituições que realizam este procedimento.

Em 2018, o governador republicano Henry McMaster determinou a exclusão da Planned Parenthood do programa Medicaid, em virtude do seu envolvimento em interrupções de gravidez. A organização, que mantém duas clínicas na região, oferece serviços de saúde a pessoas de baixos rendimentos, incluindo exames médicos e cuidados especiais para doenças crónicas.

As clínicas, além de proporcionar estes serviços, realizam abortos dentro das normas permitidas na Carolina do Sul. A Planned Parenthood, juntamente com uma beneficiária do programa Medicaid que vive com diabetes, contestou a decisão do governador, alegando que esta violava uma lei federal que possibilita aos pacientes escolherem os seus profissionais de saúde.

Apesar disso, o Supremo Tribunal, com uma maioria de seis juízes conservadores contra três juízes liberais, determinou que a legislação não confere a indivíduos o direito de contestar judicialmente a exclusão do seu médico do programa Medicaid.

O juiz Neil Gorsuch, representando a maioria, argumentou que cabe aos representantes eleitos decidir sobre essas matérias e não a juízes não eleitos. Em contrapartida, Ketanji Brown Jackson, em nome dos juízes liberais, expressou a sua desconformidade, alertando para as consequências da decisão para os beneficiários do Medicaid que podem ser privados da liberdade de escolher os seus cuidadores em momentos de vulnerabilidade.

A Planned Parenthood comunicou que, embora o impacto imediato se restrinja à Carolina do Sul, há um risco de que outros estados sigam o exemplo. A organização condenou esta situação como uma "grande injustiça". Por outro lado, a SBA Pro-Life, uma organização anti-aborto, aplaudiu a decisão como uma vitória significativa na luta contra o aborto.

Desde a anulação do direito federal ao aborto pelo Supremo Tribunal em junho de 2022, muitos estados têm tomado medidas drásticas, restringindo ou proibindo a prática de formas diversas, seja por via medicamentosa ou cirúrgica.