Tribunal da Relação de Évora inocenta presidente da Câmara de Marvão

O Tribunal da Relação de Évora anunciou, na quarta-feira, a absolvição do presidente da Câmara de Marvão, Luís Vitorino, que estava anteriormente condenado a três anos de prisão, com pena suspensa, por um crime de corrupção passiva.

No acórdão consultado pela agência Lusa, os juízes decidiram revogar a condenação e absolver tanto Vitorino como representantes das empresas ASCOP e FLOPONOR. Esta decisão foi tomada após uma análise em conferência do tribunal, o que representa uma vitória significativa para o autarca.

Luís Vitorino, que é militante do PSD, expressou a sua satisfação perante a decisão judicial, mencionando que sempre acreditou na prevalência da verdade e reafirmando o seu compromisso em servir a população de Marvão com total transparência e dedicação. O autarca prepara-se agora para se recandidatar ao cargo nas próximas eleições autárquicas.

A condenação inicial, proferida em novembro de 2022, envolveu também outros arguidos, dos quais apenas dois foram condenados por corrupção ativa, enquanto um foi absolvido. Durante o processo, foi demonstrado que existia um plano entre os arguidos para devolver fundos ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) relacionados com um projeto florestal.

As irregularidades apuradas incluíam a proposta de Luís Vitorino a um dos arguidos para que este entregasse à Junta de Freguesia uma quantia significativa, simulando uma devolução. O tribunal também provou que houve um acordo para a venda de um destroçador, com o objetivo de gerar os fundos necessários a devoluções exigidas pelo IFAP.

Com esta decisão, Vitorino espera continuar o seu trabalho à frente da Câmara Municipal, reforçando a sua postura de integridade na gestão pública.