ANAV alerta sobre riscos da nova normativa para agências de viagens

A Associação Nacional de Agências de Viagens (ANAV) manifestou, hoje, a sua inquietação face à nova Diretiva das Viagens Organizadas, a qual pode constituir uma "ameaça" para as agências de viagens em Portugal. A associação defendeu a necessidade de regras que sejam "proporcionais e financeiramente viáveis".

A diretiva em questão está orientada para a proteção de consumidores que adquirem viagens organizadas. As novas diretrizes, conforme declarado pela ANAV num comunicado, passaram a ser analisadas pelo Comité de Proteção do Consumidor desde a passada quinta-feira.

Embora a Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (IMCO) tenha apoiado estas alterações, a ANAV alertou para os riscos que esta nova regulamentação poderá trazer especialmente para as pequenas e médias empresas (PMEs), que representam a maioria das agências de viagens em Portugal.

Entre os "pontos críticos" destacados, a ANAV realça a "exigência de garantias financeiras para todos os montantes recebidos, mesmo fora da época alta", que poderá encarecer os pacotes e alterar o cenário do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT) em Portugal. Acrescentam-se preocupações com a nova definição de 'pacote', baseada em reservas realizadas em 24 horas, que poderá causar confusões operacionais tanto para operadores como para consumidores.

A associação mencionou que a falta de um limite uniforme na UE para os pré-pagamentos poderá gerar uma fragmentação legislativa que complicará a atuação das empresas em diversos países. Além disso, o reforço do direito a cancelamentos sem penalização poderá transferir um risco extra para os operadores, que poderão incorrer em perdas mesmo após o pagamento a fornecedores. A obrigatoriedade de reembolso em dinheiro em 14 dias, independentemente da aceitação de 'vouchers' pelos clientes, eleva as pressões financeiras, especialmente em tempos de crise.

Apesar das preocupações, a ANAV reconheceu algumas melhorias nas novas regras, como a eliminação do conceito de Serviços de Viagem Conexos (LTA), que criava incertezas no setor, e a exclusão de viagens de negócios da Diretiva, aliviando as empresas de obrigações desnecessárias. A decisão de não estabelecer um limite uniforme de pré-pagamento e a possibilidade de aumentar a confiança dos consumidores nas agências de viagens também foram assinaladas como aspetos positivos.

O presidente da ANAV, Miguel Quintas, comentou: "Esta revisão está a avançar na direção certa, mas é crucial que o texto final equilibre os direitos dos viajantes com a viabilidade das agências. As empresas portuguesas necessitam de regras claras e proporcionais." A ANAV comprometeu-se a acompanhar o processo de negociação entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE, surgindo durante o conturbado período da pandemia de covid-19 para encontrar soluções para as suas associadas.