Aumento das Queixas sobre Fraudes Relacionadas com Desinformação Alertam DECO

A DECO tem registado um aumento significativo nas queixas de consumidores face a fraudes que surgem a partir de informação enganadora, apresentada de forma convincente. Segundo o jurista Luís Pisco, estas burlas têm se tornado uma preocupação crescente.

O jurista declara que a capacidade de intervenção da DECO nestes casos é limitada, já que a recuperação de valores perdidos é frequentemente inviável.

Em resposta a esta situação, a DECO tem focado esforços em educar os consumidores sobre como reagir à disseminação de desinformação na esfera digital. A associação fornece orientações sobre como identificar notícias falsas, verificar informações e confirmar fontes.

“É um desafio crescente lidar com a desinformação, especialmente quando esta se apresenta sob a forma de áudio, vídeo ou imagens manipuladas com a ajuda de Inteligência Artificial. Por isso, é crucial verificar a veracidade dos factos, evitar partilhar conteúdos duvidosos e denunciá-los”, afirma Luís Pisco.

Além disso, o jurista destaca a necessidade de imponer sanções a quem gera desinformação e de que as autoridades competentes disponham de ferramentas adequadas para supervisionar e fiscalizar o ambiente digital. “Portugal precisa de avançar mais neste domínio”, acrescenta.

No que diz respeito à legislação, Luís Pisco menciona que ainda é prematuro avaliar a eficácia do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), mas salienta a urgência da aprovação do diploma que regulamenta esta lei em Portugal, especialmente em relação ao fortalecimento das competências de supervisão e aplicação de sanções pelas entidades responsáveis.

A DECO acredita que a Inteligência Artificial complicou a tarefa dos consumidores em distinguir entre conteúdos falsos e autênticos. A associação considera que a legislação atual é inadequada para enfrentar os crescentes desafios de desinformação exacerbados pelos sistemas de IA.

“A regulação está essencialmente focada na análise e mitigação dos riscos associados ao uso da tecnologia, mas ainda carece de mecanismos específicos para abordar o impacto da IA na formação da opinião pública, particularmente quando usada para gerar, promover ou filtrar conteúdos ilícitos”, conclui o jurista.