Austrália avalia restrição do YouTube para menores de 16 anos
O governo australiano pondera incluir o YouTube na legislação que limita o acesso de crianças às redes sociais, seguindo uma recomendação do órgão regulador.
A ministra das comunicações da Austrália, Anika Wells, está a analisar a possibilidade de incluir o YouTube na lei que veda o uso de redes sociais a menores de 16 anos. Esta avaliação surge após uma sugestão do regulador de segurança na internet do país, que identificou a plataforma do Google como uma das que deve ser abrangida pela legislação existente.
De acordo com relatórios recentes, o YouTube é considerado a plataforma mais utilizada por crianças australianas, sendo também onde se registam os maiores incidentes de danos psíquicos. A atual lei que impede o acesso a redes sociais por menores exclui o YouTube por ser considerado de "baixo risco", uma decisão criticada pela Meta, dona do Instagram e do Facebook, que considera isso uma contrariedade à verdadeira intenção do governo de proteger a juventude.
A Austrália avança assim na elaboração de uma regulamentação que visa o bem-estar dos jovens, com um teste recente demonstrando resultados promissores sobre a viabilidade técnica da proposta. A legislação, que deverá entrar em vigor até ao final do ano, atribui às empresas de redes sociais a responsabilidade de barrar o acesso de menores, prevendo multas até 49,5 milhões de dólares australianos (aproximadamente 28 milhões de euros) em caso de incumprimento.
Entretanto, plataformas como o X levantaram dúvidas sobre a "legalidade" desta lei, questionando a sua conformidade com os regulamentos internacionais e com os tratados de direitos humanos ratificados pela Austrália.