União Europeia avança na regulamentação espacial para proteger satélites
A nova legislação da UE busca fortalecer a segurança dos satélites e mitigar o lixo espacial, estabelecendo regras unificadas para todos os Estados-membros.
A Comissão Europeia anunciou hoje a sua primeira legislação dedicada ao espaço, com o intuito de aumentar a segurança dos satélites contra possíveis ciberataques e minimizar os impactos ambientais, especialmente no que toca à gestão de detritos espaciais.
A Lei do Espaço da União Europeia estabelece "normas comuns e previsíveis" que serão aplicadas a todos os países da UE, criando um mercado único para as atividades relacionadas com o espaço.
Esta nova legislação propõe diretrizes para a localização de objetos em órbita e para a redução de lixo espacial, num contexto em que mais de 11 mil satélites já orbitam a Terra, prevendo-se que mais 50 mil sejam lançados na próxima década.
Durante a apresentação, o comissário europeu para a Defesa e o Espaço, Andrius Kubilius, salientou que esta iniciativa representa a nova fronteira do século XXI. "Com este regulamento, estamos a garantir a proteção do espaço", afirmou, frisando que se tornará "uma componente madura do mercado interno".
Atualmente, estima-se que existam mais de 128 milhões de detritos em órbita, o que eleva o risco de colisões. Para mitigar esta situação, a nova legislação exigirá que os operadores removeçam os satélites após 25 anos de funcionamento ou um ano, se estiverem em órbita terrestre baixa.
No que se refere aos ciberataques, a Lei do espaço da UE estipulará que todos os operadores espaciais devem realizar avaliações rigorosas de risco ao longo do ciclo de vida dos seus satélites, implementando normas de cibersegurança e relatórios adaptados às especificidades do setor.
Simultaneamente, a Comissão Europeia apresentou a sua Visão para a Economia Espacial Europeia, com o objetivo de assegurar que a UE se torne uma referência global na economia espacial até 2050.
As novas regulamentações, que necessitarão da aprovação do Conselho da UE e do Parlamento Europeu, aplicar-se-ão não apenas aos operadores da UE, mas também aos de países terceiros que forneçam serviços espaciais na Europa.