Avanços no Acesso a Medicamentos Mas Atrasos Persistem nas Decisões de Financiamento

Um estudo recente apresenta um panorama do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), criado em 2015, destacando a sua contribuição para o acesso a medicamentos ao longo da última década. Apesar dos progressos, os prazos de decisão para o financiamento de fármacos continuam demasiado longos.

A análise será divulgada na conferência "Do Passado ao Futuro: A Revolução da Avaliação de Tecnologias da Saúde", em Lisboa, organizada pela Exigo Consultores, responsável pela elaboração do estudo.

Jorge Félix, diretor da Exigo, referiu que o estudo teve como meta avaliar a eficácia do SiNATS em relação a sete objetivos-chave, incluindo a maximização dos ganhos em saúde, a garantia da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a utilização eficiente dos recursos públicos em saúde.

Os objetivos também incluem a monitorização da utilização e eficácia das tecnologias, a diminuição de desperdícios e ineficiências, o incentivo à inovação relevante e o fomento ao acesso equitativo às tecnologias.

No geral, a avaliação do sistema é considerada positiva, com muitos objetivos alcançados, mas é inegável que os tempos de decisão sobre financiamentos, que frequentemente excedem 18 meses, precisam de melhorias. Jorge Félix destacou que, apesar de existirem mecanismos que ajudam a suavizar o acesso, como programas de acesso precoce, o tempo de resposta do Infarmed e do Ministério da Saúde ainda é demasiado longo.

O estudo revelou que o tempo mediano entre a autorização de introdução no mercado e o financiamento público para medicamentos inovadores é de 30,6 meses, enquanto para os não inovadores é de 29,7 meses. Além disso, embora o SiNATS tenha trazido avanços, o número de decisões de financiamento do Infarmed está abaixo do número de novas autorizações de medicamentos pela Agência Europeia do Medicamento (EMA), resultando em um desfasamento entre os fármacos aprovados na Europa e os disponíveis em Portugal.

Relativamente à despesa com saúde, Jorge Félix frisou que esta está controlada, situando-se em torno de 6,5% do produto interno bruto. Entre 2012 e 2023, os custos do SNS com medicamentos aumentaram de cerca de 2,2 milhões de euros para 3,6 milhões, mantendo a proporção da despesa pública com medicamentos estável em cerca de 20%. O estudo conclui que esta estabilidade sugere uma gestão sustentável dos custos.

No que respeita ao acesso equitativo às tecnologias, existe uma "situação mista". Embora haja progresso, particularmente no que se refere a medicamentos para doenças raras, ainda se verifica uma falta de acesso a medicamentos oncológicos, sugerindo a necessidade de ações corretivas.

Por outro lado, o sistema tem demonstrado eficácia na redução de desperdícios. Desde o início das suas atividades, foram emitidas 142 negativas de financiamento para 125 medicamentos, sendo que, em 25% destes casos, foram celebrados contratos para 17 medicamentos, mesmo diante da decisão negativa, justificando-se pela utilização 'off-label' ou pela continuidade de programas de acesso autorizado pelo Infarmed. Contudo, o impacto orçamental destas aquisições é considerado marginal.

Quanto à monitorização contínua das tecnologias, Jorge Félix admitiu que este foi um objetivo não concretizado, que deve ser foco da tutela. Tal se deve ao caráter dinâmico do sector farmacêutico, onde novas alternativas surgem constantemente, assim como as necessidades populacionais, exigindo uma adaptação e reavaliação eficaz do sistema.

Por fim, no que respeita aos ganhos em saúde, observou-se um aumento da esperança de vida da população, em média de 0,7 anos desde a implementação do SiNATS, destacando-se o impacto positivo nas pessoas com mais de 65 anos, salvo a exceção da pandemia de covid-19, que teve efeitos adversos inesperados.