Câmara Municipal de Almodôvar é alvo de auditoria devido à adjudicação de obras

A Câmara Municipal de Almodôvar, situada no distrito de Beja, enfrenta sérias acusações de irregularidades na adjudicação de trabalhos complementares relacionados com a construção do Complexo Multiúsos do Campo das Eiras. Um relatório datado de 3 de outubro, enviado à agência Lusa pelo Tribunal de Contas (TdC), declara que as ações do município “indicam ilegalidades na adjudicação de trabalhos complementares”.

De acordo com a auditoria, em 29 de dezembro de 2020, a Câmara, sob gestão do Partido Socialista, firmou um contrato por ajuste direto com um empreiteiro no valor de 1.460.000 euros para a execução da obra. Subsequentemente, foram celebrados “oito contratos adicionais”, totalizando 579.757,42 euros, o que representa um acréscimo significativo de 39,71% em relação ao valor inicialmente acordado. Além disso, foram eliminados trabalhos no montante de 126.961,03 euros.

O TdC destaca que a Câmara considerou as intervenções dos contratos adicionais como trabalhos complementares. Contudo, afirma que os valores correspondentes aos contratos de 3.º a 8.º, que somam 462.093,18 euros, foram aprovados para alterar a finalidade e a função da obra, a pedido do município, durante a execução do projeto.

Consequentemente, o tribunal conclui que tais adjudicações não foram essenciais para a conclusão da obra conforme os termos originais, caracterizando-se, assim, como práticas não legítimas. Recomenda, ainda, que a adjudicação destes trabalhos devesse ter estado sujeita a um concurso público, o que não ocorreu, resultando na identificação de ilegalidades.

As alterações ao projeto inicial também implicaram a suspensão parcial da obra e um pedido de recuperação do equilíbrio financeiro no valor de 77.790,00 euros. O TdC acentua que as irregularidades encontradas podem ser classificadas como infrações financeiras continuadas, podendo gerar responsabilidade financeira para o Chefe da Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Gestão Territorial do município.

No documento auditivo, é aconselhado à Câmara de Almodôvar que siga rigorosamente todos os normativos legais associados à adjudicação de trabalhos complementares e à contratação pública. Para além disso, foi imposta uma multa administrativa de 1.716,40 euros ao município e o caso foi enviado ao Ministério Público para investigação adicional.