Debates sobre o RASI de 2024: Análise das Conclusões Mais Importantes

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024 está sob análise no Parlamento, onde os deputados irão discutir as suas principais conclusões. A sessão contará com a primeira intervenção em plenário da nova ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral.

Este Relatório foi apresentado há quase três meses e ficou marcado pela controversa omissão de um capítulo sobre extremismos, o que gerou fortes reações políticas, especialmente por parte dos partidos de esquerda que suspeitam que se está a esconder a realidade do fenómeno extremista.

A versão preliminar do RASI não classifica nenhuma organização de extrema-direita em Portugal como terrorista, embora identifique um braço de uma organização extremista internacional, já considerada terrorista noutros países. Este grupo, que promove eventos para angariar militantes e financiar a sua propaganda, tem vindo a aumentar a sua influência, especialmente entre os jovens na era digital.

Em termos de criminalidade, o RASI indica um aumento de 2,6% nos crimes violentos em relação a 2023, com destaque para o crescimento em vários tipos de crimes, como o roubo de viaturas e violação. Por outro lado, a criminalidade geral diminuiu 4,6%, com uma descida notável em crimes específicos como burlas e condução sem habilitação.

A delinquência juvenil também mostra uma tendência preocupante, especialmente em relação à criminalidade sexual, refletindo um aumento de 12,5% que coincide com a utilização de plataformas digitais para partilha de conteúdo impróprio. Ao mesmo tempo, atos de violência relacionados com o tráfico de droga estão a tornar-se mais frequentes, com a costa algarvia a continuar a ser um ponto crítico para estas atividades.

Em 2024, as prisões em Portugal registaram um crescimento no número de reclusos, juntamente com um aumento nas agressões a guardas prisionais. Apesar disso, a taxa de ocupação das prisões mantém-se estável.

Por outro lado, os crimes relacionados com imigração ilegal apresentaram a sua menor taxa dos últimos dez anos, sinalizando uma tendência de diminuição neste tipo de criminalidade. Contudo, o número de arguidos em casos de tráfico de pessoas aumentou, indicando uma complexificação do problema.