Governo apresenta nova redução do IRS no Parlamento
Proposta de lei aprovada pelo Conselho de Ministros prevê uma descida de 500 milhões de euros no IRS, com impacto retroativo a Janeiro e discutida na Assembleia já na próxima semana.
O Conselho de Ministros anunciou a aprovação de uma proposta de lei que visa uma redução adicional no IRS de 500 milhões de euros, com efeitos a serem implementados ainda este ano. A proposta já se encontra nas mãos do Parlamento.
Numa declaração oficial, o Conselho de Ministros salientou que esta medida permitirá um alívio significativo da carga fiscal, com a diminuição das taxas marginais em todos os escalões, até ao oitavo.
A proposta contempla uma redução das taxas de IRS de 0,5 pontos percentuais para os primeiros três escalões, de 0,6 pontos para os escalões quarto a sexto e de 0,4 pontos para os escalões sétimo e oitavo.
O Executivo destacou a intenção de "aproximar o valor do imposto retido ao montante final a pagar", com a introdução de novas tabelas de retenção na fonte, com efeitos retroativos a Janeiro.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou a medida durante uma entrevista à RTP, revelando que a proposta seria apresentada "hoje mesmo na Assembleia da República para debate na próxima semana".
Montenegro frisou que esta é a terceira descida do IRS sob a sua liderança e comprometeu-se a prosseguir com essas medidas ao longo da legislatura.
A redução das taxas de IRS, incluindo a que abrange todos os escalões, exceto o mais elevado, visa aumentar o rendimento disponível das famílias, especialmente da classe média, permitindo um alívio fiscal ainda mais significativo comparativamente ao que já havia sido previsto no Orçamento do Estado para 2025.