Governo dos EUA solicita autorização do Supremo para deportações para o Sudão do Sul

O executivo norte-americano apresentou uma petição ao Supremo Tribunal, solicitando a autorização para a deportação de imigrantes para o Sudão do Sul, um país profundamente afetado pela guerra civil e que não possui vínculos com os deportados. Esta ação surge no contexto de uma recente decisão judicial que permitiu reiniciar deportações rápidas para países terceiros, após a anulação de uma ordem de um tribunal inferior que permitia aos imigrantes contestar essas deportações baseadas no risco à sua segurança.

O juiz Brian Murphy, de Boston, que tinha previamente impedido um voo de deportação para o Sudão do Sul, afirmou que ainda que a decisão do Supremo tenha suspendido a sua ordem geral, a sua deliberação sobre esse voo em particular manter-se-ia válida. O magistrado destacou que os imigrantes têm o direito de argumentar em tribunal que correm risco de tortura caso sejam enviados para o Sudão do Sul.

O governo de Donald Trump contestou a decisão do juiz, classificando-a como um "ato ilegal" que compromete relações diplomáticas e atrapalha esforços de deportação. Advogados que representam os imigrantes alertaram para a grave possibilidade de "prisão, tortura e até morte" a que estes estariam sujeitos, já que o Sudão do Sul, desde a sua independência em 2011, tem sido palco de intensa violência e instabilidade política.

Esta iniciativa acontece num quadro de uma vasta repressão imigratória promovida pela administração republicana, que se comprometeu a deportar milhões de imigrantes indocumentados. Devido à recusa de alguns países em receber os seus nacionais deportados, o governo americano também estabeleceu acordos com outros países, como Panamá e Costa Rica, para acolher esses imigrantes.

Embora Murphy não tenha proibido deportações para países terceiros, enfatizou a necessidade de permitir que os imigrantes apresentem argumentos válidos sobre os riscos que enfrentariam ao serem enviados para outro país. O juiz constatou que as autoridades de imigração já haviam violado suas ordens, ao prosseguirem com um voo para o Sudão do Sul, que levava homens de vários países que haviam sido condenados por crimes nos Estados Unidos.

Após o recurso ao Supremo, a maioria conservadora do tribunal decidiu suspender a ordem, emitindo uma declaração sem justificações detalhadas, o que é comum em questões de emergência.