Livre questiona Governo sobre uso da Base das Lajes e posição face a ataques dos EUA

A bancada do Livre dirigiu hoje uma intervenção ao primeiro-ministro Luís Montenegro, indagando se o Governo tinha sido informado sobre a intensificação da utilização da Base das Lajes, localizada nos Açores, pela Força Aérea dos Estados Unidos. Esta presença militar norte-americana foi reforçada recentemente com a chegada de mais de dez aeronaves reabastecedoras.

Num contexto de crescente tensão no Médio Oriente, o partido questiona se o executivo pode assegurar que os aviões norte-americanos ali estacionados "não foram utilizados para realizar ataques ao Irão ou para auxiliar tais ações, em contrariedade com o Direito Internacional".

Na pergunta, articulada pela líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, é também solicitado que o Governo esclareça se teve "conhecimento prévio" dos bombardeamentos dos EUA contra as principais instalações do programa nuclear iraniano, que ocorreram na noite de sábado. O partido pede ainda para saber qual será a posição do Governo em relação a estes ataques, tanto a nível nacional quanto em diálogo com os seus parceiros europeus.

O documento questiona explicitamente: "Considera o Governo que estes ataques cumprem o Direito Internacional, em particular a Carta das Nações Unidas? Se não, que medidas pretende tomar junto da ONU para condenar tais atos?"

Além disso, o Livre tem interesse em saber que ações foram, ou serão, implementadas para garantir que o território nacional, especialmente a Base das Lajes e o espaço aéreo português, não sejam utilizados de forma direta ou indireta para facilitar atividades que contrariem o Direito Internacional.

A poucos dias da cimeira da NATO, prevista para a cidade de Haia, nos Países Baixos, o partido enfatiza a importância de o Governo português demonstrar claramente a sua oposição ao plano de aumentar os gastos militares para 5% do PIB, uma proposta ligada à estratégia de Donald Trump que visa intensificar a aquisição de material bélico aos Estados Unidos.

O Livre recorda que já países como Espanha manifestaram oposição a esta ideia e destaca que "este aumento proposto serve apenas para fomentar a compra de armamento dos EUA".

Por fim, o partido questiona: "Irá o Governo reconsiderar a sua estratégia de aquisição de material militar, nomeadamente diminuindo ou evitando compras aos EUA e priorizando a produção europeia e a interoperabilidade de componentes e sistemas europeus?"