Mais de 9 mil vozes exigem direitos Inadiáveis para Cuidadores Informais

Mais de 9.500 cidadãos assinaram uma petição que foi hoje entregue no Parlamento, onde a vice-presidente da Assembleia da República, Teresa Morais, recebeu as reivindicações da Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI). A presidente da ANCI, Liliana Gonçalves, sublinhou a urgência de reconhecer o papel dos cuidadores informais e ex-cuidadores, destacando a necessidade de um Estatuto que garanta o acesso a subsídios, licenças reconhecidas e descanso gratuito.

Atualmente, dos cerca de 16.500 cuidadores com estatuto, apenas 6 mil conseguem acesso ao subsídio. “Excluem-se pessoas reformadas, trabalhadores a tempo parcial com um emprego a tempo inteiro e cuidadores informais principais que recebem subsídio de desemprego”, exemplificou Gonçalves. A ANCI clama que todos os cuidadores, independentemente da situação laboral, merecem o acesso a este apoio financeiro.

A presidente da ANCI propôs ainda a criação de licenças, tanto de curta como de longa duração, que sejam remuneradas, uma vez que, neste momento, os cuidadores não têm direito a solicitá-las sem sofrer perdas financeiras. “Defendemos que todos os cuidadores informais devem ter garantido o direito ao descanso”, afirmou.

Adicionalmente, Gonçalves defendeu a necessidade de uma carreira contributiva, com garantias do Estado, porque muitos cuidadores não possuem descontos para a Segurança Social, o que os deixa sem reforma e sujeitos a risco de vulnerabilidade social. Um exemplo disso é Liana Sousa, uma cuidadora de 58 anos que ficou dedicada a tempo inteiro ao filho de 34 anos com paralisia cerebral. Atualmente, Liana recebe cerca de 300 euros mensalmente como subsídio, um valor que se revelou insuficiente para cobrir as suas necessidades.

A ANCI relembra que os cuidadores informais realizam um trabalho essencial, por vezes invisível, que colmata lacunas deixadas pelo Estado. Apesar das dificuldades políticas vigentes, a associação exorta todos os partidos a reconhecerem e valorizarem o papel crítico dos cuidadores informais na sociedade.

Com estimativas a indicar que entre 8% a 10% da população portuguesa é cuidadora, dos quais cerca de 200 mil o fazem a tempo inteiro, é imperativo que a sociedade se una em torno desta causa.