Montenegro recorre ao TC sobre exigências da Entidade da Transparência
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, interpôs um recurso para o Tribunal Constitucional após solicitações de documentação da Entidade da Transparência relativas à sua empresa familiar, Spinumviva.
Luís Montenegro, o primeiro-ministro de Portugal, decidiu não fornecer os documentos que comprovam as operações da sua empresa familiar, Spinumviva, apesar das solicitações feitas pela Entidade da Transparência. Em vez disso, Montenegro optou por recorrer ao Tribunal Constitucional (TC).
A informação divulgada pelo Correio da Manhã revela que o pedido da Entidade da Transparência foi apresentado no final de abril, coincidente com a obrigatoriedade de Montenegro em atualizar a sua declaração de rendimentos, incluindo a lista de clientes da empresa.
Embora o primeiro-ministro tenha disponibilizado, em 29 de abril, uma lista de clientes da Spinumviva, não foram tornados públicos os documentos que detalham os serviços prestados pela empresa.
A Joaquim Barros Rodrigues & Filhos era até então o único cliente da Spinumviva conhecido fora da área de proteção de dados. Contudo, uma nova declaração entregue à Entidade da Transparência revelou sete novos clientes.
Entre os novos clientes, destacam-se a Rodáreas (Felgueiras-Lousada) e a Rodáreas (Viseu), ambas pertencentes ao Grupo Joaquim Barros Rodrigues & Filhos, e a gasolina de Braga, de propriedade do pai do candidato do PSD à Câmara Municipal de Braga, que também pagou 194 mil euros à Spinumviva por serviços prestados ao longo de dois anos. Montenegro afirmou ter realizado consultoria de reestruturação e planeamento estratégico para estas entidades.
Além disso, a Portugalenses Transportes, de Vila Nova de Gaia, e a Beetsteel, de Braga, foram citadas como clientes, com o primeiro recebendo consultoria de gestão e planeamento, e o segundo consultoria de gestão empresarial. Para as restantes empresas, os serviços prestados focaram na proteção de dados.
No mês de maio, o Ministério Público solicitou informações adicionais a Montenegro no âmbito de uma investigação sobre a Spinumviva. Segundo a Procuradoria-Geral da República, as averiguações preventivas estão em curso e aguardam resposta.
Este assunto originou uma moção de confiança que foi rejeitada no Parlamento, provocando a convocação de eleições antecipadas em 18 de maio.