Presente de Almodôvar contesta auditoria do Tribunal de Contas

Na última terça-feira, António Bota, o presidente da Câmara de Almodôvar, manifestou o seu desacordo face às conclusões do Tribunal de Contas (TdC), que identificou ilegalidades na adjudicação de trabalhos complementares relacionados com a construção de um complexo multiusos. O autarca defendeu que o tribunal não considerou o contexto específico da obra em questão.

"Acredito que existe um mal-entendido por parte do TdC, porque, como em qualquer projeto de construção, surgem desafios que precisam de ser resolvidos à medida que avançamos", explicou Bota à agência Lusa. O autarca sublinhou a complexidade de avaliar o solo antes do início da obra, mencionando que, em certas circunstâncias, tornam-se necessárias intervenções não previstas, conversando sobre a importância de não deixar a obra inacabada.

António Bota referiu que, ao longo do progresso da obra, surgiram a necessidade de construir muros de contenção, uma alteração ao projeto original que se revelou essencial para a segurança da estrutura. "Inicialmente, acreditávamos que o terreno era de rocha, mas deparámo-nos com uma grande quantidade de areia e terra”, afirmou. Ele reiterou que, sem esses muros, o futuro do projeto estaria comprometido e seria necessário ajustar o plano para evitar um resultado insatisfatório.

O autarca acrescentou que a Câmara decidiu, com base em pareceres internos, adjudicar os trabalhos complementares através de ajuste direto, reconhecendo que, embora um concurso público tivesse sido a abordagem ideal, a urgência da situação exigiu uma solução rápida. "Se durante uma obra recorrermos a um concurso público, qualquer concorrente poderá ser escolhido, mas quem será responsável pela garantia? Aquele que completou a maior parte da obra ou o novo contratado?” questionou Bota.

Adicionalmente, o autarca informou que o município está preparando uma resposta ao TdC, defendendo que o contexto em que a câmara atuou não foi devidamente considerado na análise feita pelo tribunal. Ele observou que a auditoria foi realizada sob critérios rigorosos, mas que, no cenário atual, as opções disponíveis eram limitadas.

A auditoria do TdC sobre a construção do Complexo Multiusos do Campo das Eiras concluiu que houve indícios de ilegalidade na adjudicação de certos trabalhos, argumentando que alguns não eram imprescindíveis para a execução do projeto inicial. O tribunal enfatizou que a adjudicação dessas propostas deveria ter seguido um processo de concurso público ou limitado, o que não ocorreu, originando assim a ilegalidade.

O Complexo Multiusos do Campo das Eiras foi inaugurado em abril de 2024, com um investimento total de 2,4 milhões de euros, contando com apoio de fundos da União Europeia.