Rede criminosa acusada de fraudes na compra de imóveis no Algarve

O Ministério Público (MP) formalizou acusações contra 20 indivíduos suspeitos de fazer parte de uma rede que, ao longo de quase uma década, apresentou mais de 300 pedidos de crédito à habitação utilizando documentação falsificada. Esta operação criminosa resultou na aquisição de pelo menos 284 imóveis na região do Algarve, conforme informado hoje.

No comunicado emitido, o MP revelou que foram confiscados 118 imóveis — a maioria localizados no Algarve — e que os arguidos, oriundos de diferentes nacionalidades, integraram uma "organização criminosa transnacional" que elaborou um esquema sofisticado para obter financiamentos bancários de forma ilícita.

"Os procedimentos ilegais envolvidos englobam mais de trezentos pedidos de crédito à habitação com um montante total superior a 41,8 milhões de euros, obtidos de várias instituições financeiras em Portugal, todos sustentados por documentação forjada", relata a comunicação.

O MP indicou que a rede operou entre dezembro de 2015 e pelo menos 25 de junho de 2024, e que os envolvidos são acusados de crimes como associação criminosa, burla qualificada, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e apresentação de falsas declarações.

O grupo tinha como "modus operandi" a produção em massa e manipulação de recibos de vencimento, extratos bancários, declarações de rendimento e documentos de entidades patronais, todos com conotação aparente do Reino Unido. Com isso, os membros influenciavam as instituições bancárias portuguesas, simulando condições financeiras favoráveis, e gerando assim a concessão de créditos a cidadãos estrangeiros sem histórico financeiro.

Como consequência, foram identificados vários inadimplentes nos pagamentos dos empréstimos, um número que provavelmente aumentará, tendo resultado na aquisição de pelo menos 284 imóveis na região algarvia.

Os líderes da organização lucraram não apenas pela diferença entre os preços de compra e os créditos obtidos de forma fraudulenta, mas também pelos "montantes de crédito adquiridos em nome de terceiros, decorrentes de vendas fictícias".

Além disso, o MP assegurou que os líderes geraram "ganhos ilícitos" ao rentabilizar os imóveis adquiridos, sendo que os indivíduos que serviram como “testas-de-ferro” eram além disso utilizados para ocultar esses ativos.

No contexto da investigação, o MP também solicitou a devolução ao Estado de vários ativos obtidos de forma criminosa, incluindo 26,4 milhões de euros, que deverá ser pago solidariamente pelos líderes da organização, correspondendo aos lucros obtidos das transações fraudulentas.

O MP confirmou a apreensão de 118 imóveis avaliados em pelo menos 21,5 milhões de euros, além de 22 veículos automóveis e três embarcações — entre elas, um iate avaliado em 320 mil euros, além de saldos bancários e dinheiro.

Um dos arguidos encontra-se em prisão preventiva, enquanto outros dois estão sob vigilância eletrónica em modo de permanência na habitação.

Atualmente, decorre o prazo para a possível abertura de instrução, que, caso não seja requisitada, resultará no envio do processo para julgamento, de acordo com o que foi esclarecido pelo MP.

A investigação é liderada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Évora desde janeiro de 2021, com a colaboração da Polícia Judiciária e do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República.