Tribunais Administrativos e Fiscais Visam Reduzir Tempo de Processos Até 2028
O CSTAF propõe que, em 2028, os processos mais antigos tenham origem em 2024, priorizando a resolução de casos pendentes e melhorando a eficiência do sistema judicial.
No intuito de melhorar a eficiência do sistema judicial, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) anunciou que pretende que, em 2028, os processos mais antigos da primeira instância datem de 2024, eliminando casos que atualmente datam de 2004.
Durante uma conferência de imprensa em Lisboa, a juíza secretária do CSTAF, Eliana de Almeida Pinto, revelou que este tema foi debatido com os juízes dos tribunais administrativos e fiscais. A estratégia envolve dar prioridade aos casos mais antigos, excetuando-se os de urgência.
A magistrada esclareceu que esta definição de objetivos surge agora, uma vez que, em 2023, o CSTAF obteve autonomia, tornando-se capaz de gerir eficazmente o volume de processos pendentes nos tribunais.
De acordo com informações do CSTAF, no ano transato, a taxa de resolução de processos na primeira instância superou os 100% em 12 tribunais, registando valores acima de 90% em outros quatro e 74% no tribunal com o pior resultado.
Eliana de Almeida Pinto atribui este desempenho ao aumento dos recursos humanos nos últimos anos, contrastando com a situação na segunda instância, que engloba os tribunais centrais administrativos do Norte e Sul.
Em 2024, o número médio de processos geridos por juiz desembargador foi de 174 no Tribunal Central Administrativo Norte e 326 no Sul.
Na próxima quarta-feira, Jorge Aragão Seia, presidente do CSTAF e do Supremo Tribunal Administrativo, irá encontrar-se com a ministra da Justiça para discutir propostas para os tribunais de primeira instância. Eliana de Almeida Pinto reconheceu que o fortalecimento de recursos será um dos temas abordados, incluindo a criação do futuro Tribunal Central Administrativo do Centro, previsto em lei e a ser instalado em Castelo Branco.