Banco Mundial sugere que Brasil implemente ajuste fiscal de 3% do PIB

O Banco Mundial emitiu hoje uma recomendação ao Brasil, sugerindo que o país realize um ajuste fiscal de pelo menos 3% do seu Produto Interno Bruto (PIB). Esta medida visa o equilíbrio das contas públicas a médio e longo prazo, de acordo com um estudo intitulado "Dois por Um: Políticas para Atingir Sustentabilidade Fiscal e Ambiental".

O relatório aponta que a dívida pública do Brasil está a aproximar-se de 80% do PIB, o que representa um desafio substancial para garantir a estabilidade económica e a justiça para as futuras gerações. Para enfrentar esta situação, o Banco Mundial propõe que o Brasil busque um excedente de receitas em relação às despesas (antes do pagamento de juros) de cerca de 3% do PIB, contrastando com um défice projetado para 2024.

O estudo também destaca que, devido à elevada relação entre impostos e PIB, bem como às altas taxas tributárias sobre o consumo e o trabalho, a maior parte do ajuste fiscal deve ser realizada através da redução das despesas públicas.

Apesar de reconhecer os progressos feitos recentemente pelo Brasil, o documento alerta para o aumento das despesas obrigatórias e a diminuição do espaço para investimentos nos Governos locais. Para apoiar esta redução dos encargos financeiros, foram sugeridas reformas que permitam a liberação de recursos destinados a políticas ambientais.

Uma das propostas apresentadas inclui uma reforma administrativa focada em salários públicos, carreiras e políticas de recursos humanos, que poderia resultar em economias fiscais. Além disso, o Banco Mundial recomendou desvincular as pensões de reforma do salário mínimo e revisar o cálculo dos benefícios para os militares.

O estudo também defendeu a ampliação da base do Imposto de Renda para pessoas físicas, sugerindo a eliminação de isenções e a redução de deduções que favorecem predominantemente os mais ricos, alinhando assim o sistema tributário brasileiro às práticas internacionais.

Entre outras propostas, o relatório mencionou a introdução de uma tributação sobre combustíveis fósseis e o incentivo a tecnologias de baixo carbono, como as energias renováveis e o hidrogénio verde. No setor agrícola, a redução de subsídios e gastos tributários desnecessários poderia gerar economias adicionais de até 0,5% do PIB, promovendo práticas mais sustentáveis.

O documento reforça a necessidade de ampliar a base tributária do Brasil, promovendo simultaneamente impostos que incentivem atividades de baixo carbono.